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Tribunal de Contas do ES emite parecer de rejeição das contas do ex-prefeito de São Gabriel da Palha

Ex-prefeito Henrique Vargas (PRP) teve as contas de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas.

A segunda câmara  do Tribunal de Contas do Espírito Santo emitiu parecer de rejeição das contas públicas do ex-prefeito de São Gabriel da Palha, Henrique Zanotelli Vargas (PRP), referente ao ano de 2015. o parecer prévio TC155/2017 foi publicado no diário oficial do TC-ES desta segunda-feira (19). De acordo com o relator, desembargador Sergio Manoel Nader Borges, foram encontrados indicativos das seguintes irregularidades:

  • Não conformidade entre o balanço orçamentário e a Lei Orçamentária;
  • Abertura de crédito adicionais sem fonte de recursos
  • Inobservância da LRF e LDO quanto a limitação de empenhos
  • Apuração de défcit orçamentário e financeiro evidenciando desequilíbrio das contas públicas
  • Inscrições de restos á pagar não processados sem disponibilidade financeira suficiente para pagamento
  • Não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores e terceiros
  • descumprimento do mínimo constitucional na aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino (educação).

As contas públicas do exercício 2015 do ex-prefeito também foram rejeitadas pelo Ministério Público de Contas que analisou as justificativas encaminhadas no memorial de  defesa  e as documentações comprobatórios apresentadas e constatou insuficiência de elementos.

O parecer de rejeição do Tribunal de Contas será encaminhado à Câmara Municipal que deve votar as contas; em entrevista ao Portal Momento, o presidente da Câmara, vereador Tiago Santos disse que a Câmara ainda não foi notificada e que assim que receber a recomendção do TC-ES, será marcado uma sessão especial para julgamento de contas, o presidente ressaltou ainda que o parecer com rejeição das contas de 2014 do ex-prefeito ainda não chegou a casa legislativa. A reportagem do Portal Momento tentou contato por telefone com o ex-prefeito, mas as ligações não foram atendidas.



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