Zanin rejeita pedido para obrigar Câmara a instalar CPI sobre fraudes no Banco Master
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) negar um pedido que buscava obrigar a Câmara dos Deputados do Brasil a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
O pedido foi apresentado por meio de um mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumentou que o requerimento para criação da CPI já havia sido formalizado e cumpria os requisitos legais, incluindo o apoio de ao menos um terço dos deputados.
Rollemberg também afirmou que haveria omissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não instalar a comissão.
Na decisão, Zanin apontou a existência de falhas processuais no pedido e afirmou que não há elementos suficientes para comprovar que o presidente da Câmara esteja se recusando a criar a CPI.
Segundo o ministro, as falhas na documentação apresentada impedem, neste momento, a confirmação de eventual omissão ou resistência da autoridade mencionada.
Mudança na relatoria
Antes de Zanin assumir a análise do caso, o processo estava sob relatoria do ministro Dias Toffoli. No entanto, ele decidiu se declarar suspeito e deixou o caso.
A suspeição ocorreu após a Polícia Federal do Brasil informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que o nome de Toffoli apareceu em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, realizada no ano passado para investigar suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.
Toffoli também é um dos sócios do Resort Tayayá, localizado no estado do Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e que está sob investigação da Polícia Federal.
Fonte: Agência Brasil
