Interferência na Petrobras pode resultar em processo na Comissão de Valores Mobiliários
A troca no comando da Petrobras pode resultar em um processo administrativo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Avesso a comentar casos específicos, o órgão manteve sua resposta protocolar ao ser questionado sobre possíveis providências após o imbróglio detonado pelo presidente Jair Bolsonaro, que acabou resultando no anúncio da troca do presidente da estatal.
A comissão informou apenas que “acompanha e analisa informações e movimentações envolvendo companhias abertas, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário”. O órgão regulador do mercado de capitais recomendou a leitura de um alerta feito em 2016 sobre as responsabilidades na divulgação de fatos relevantes. Entre outros pontos, o documento destaca que a Lei das S/A e a regulação da CVM determinam a divulgação ao mercado de qualquer fato relevante que possa mexer com os papéis de uma companhia.
A CVM abre o comunicado frisando que a assimetria informacional pode trazer prejuízo às decisões de investimento e abrir porta para abusos no mercado. O artigo 2º da Instrução 358 da CVM explica que o ato ou fato relevante pode decorrer de decisão de acionista controlador, deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da companhia aberta, ou mesmo de eventos externos a ela, de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro, ocorrido ou relacionado aos seus negócios.
A regra geral é divulgar um fato relevante imediatamente, a menos que a administração ou os controladores entendam que a revelação pode prejudicar a companhia. Caso a informação relevante vaze e escape ao controle da companhia, terá de ser divulgada de imediato. (fonte: Folha Vitória)
