TSE: ministra vota pela cassação do governador de Roraima, mas julgamento é suspenso
A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (26) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e de seu vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O julgamento tratava de um recurso apresentado pela defesa do governador. No entanto, após o voto da relatora, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, o que suspendeu a análise do caso sem previsão de retomada.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos, entendendo que houve uso irregular da máquina pública com a distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de casas em período eleitoral. A corte também determinou a realização de novas eleições, mas Denarium permaneceu no cargo enquanto recorria ao TSE.
O julgamento chegou a ser iniciado em agosto do ano passado, quando foram apresentadas as sustentações orais.
Na sessão de hoje, a ministra destacou que muitas das práticas ilícitas tinham clara promoção pessoal do governador e eram vinculadas à propaganda institucional do governo estadual, além de parcerias com prefeituras beneficiadas por repasses de recursos.
A defesa de Denarium, por sua vez, nega irregularidades e sustenta que não houve criação de programas sociais novos, mas apenas a unificação de iniciativas já existentes. Os advogados também pedem a anulação da decisão do TRE-RR.
Fonte: Agência Brasil
