Senacon abre processos contra iFood e Keeta por falta de transparência nas taxas de entrega
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a abertura de processos administrativos contra as plataformas de delivery iFood e Keeta por suposto descumprimento das regras de transparência na composição dos preços cobrados dos usuários.
A medida foi divulgada nesta quarta-feira (27) durante coletiva de imprensa com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.
A ação tem como base a Portaria nº 61, que determina que aplicativos de entrega informem de forma clara como o valor total pago pelo consumidor é distribuído entre a plataforma, o entregador ou motorista e o estabelecimento comercial parceiro.
A fiscalização começou em 24 de abril, após o fim do prazo de 30 dias concedido às empresas para adaptação às novas exigências. Desde então, a Senacon passou a verificar se as plataformas estavam apresentando as informações de maneira transparente e compreensível para consumidores, trabalhadores e comerciantes.
Segundo Guilherme Boulos, a norma é obrigatória e não cabe às empresas decidir se irão ou não cumpri-la.
O ministro criticou a resistência das plataformas e questionou os motivos da falta de clareza sobre os valores cobrados nas operações. Ele afirmou que consumidores e entregadores têm o direito de saber quanto fica com a plataforma, quanto é destinado ao restaurante e qual parcela é repassada aos trabalhadores.
Caso não comprovem adequação às regras, iFood e Keeta poderão ser alvo de multas sucessivas que podem chegar a R$ 14 milhões.
Ricardo Morishita explicou que as empresas terão prazo de 20 dias para apresentar defesa e comprovar eventual cumprimento da portaria. Segundo ele, princípios de transparência já fazem parte do Código de Defesa do Consumidor há mais de três décadas.
iFood é acusado de omitir informações
De acordo com a Senacon, o iFood não apresentou os dados solicitados durante a fase de averiguação preliminar e também não demonstrou medidas concretas para implementar o quadro-resumo obrigatório previsto na regulamentação.
O órgão ainda apontou indícios de possível indução do consumidor ao erro em cobranças relacionadas à “taxa de entrega” e à “taxa de serviço”.
Em nota, o iFood informou que está realizando adaptações técnicas necessárias para atender às exigências da portaria. A empresa alegou que o processo envolve mudanças na estrutura dos sistemas, no aplicativo e na criação de novos fluxos de informação.
A plataforma também criticou a ausência de diálogo prévio da Senacon com o setor antes da publicação da norma.
Segundo o iFood, a abertura do processo administrativo foi recebida com surpresa, apesar das tentativas de interlocução com o governo para discutir aspectos técnicos da implementação.
Keeta também terá que apresentar defesa
No caso da Keeta, a análise técnica da Senacon concluiu que a plataforma não apresenta de forma individualizada e clara os valores destinados a cada participante da operação.
O órgão afirmou ainda que a justificativa de “segredo de negócio” não elimina a obrigação legal de transparência prevista na regulamentação.
Para a Senacon, a ausência dessas informações prejudica a autonomia do consumidor, dificulta a comparação entre serviços e impede uma decisão de compra plenamente consciente.
Em resposta, a Keeta afirmou que disponibiliza informações sobre o valor total pago, incluindo a parcela destinada à plataforma, à entrega, às gorjetas e ao estabelecimento comercial.
A empresa também declarou manter compromisso com a transparência, responsabilidade e diálogo com autoridades e parceiros.
Mesmo após a manifestação da plataforma, a Senacon reforçou que a avaliação preliminar identificou descumprimento da Portaria da Transparência e confirmou a abertura do processo administrativo sancionador.
Fonte: Agência Brasil
