Colgate é condenada a pagar R$ 500 mil por propaganda enganosa do creme dental Total 12
A Justiça do Rio de Janeiro condenou, por unanimidade, a Colgate-Palmolive ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, devido à prática de propaganda enganosa na divulgação do creme dental Colgate Total 12.
A decisão foi tomada pela 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que atendeu parcialmente a uma ação civil pública apresentada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
O que motivou a ação
A comissão contestava a propaganda que prometia “proteção completa por 12 horas, não importa o que você faça”, bem como a presença da substância Triclosan na fórmula do produto. Segundo os parlamentares, a mensagem poderia induzir consumidores a acreditar que não seria necessário escovar os dentes após as refeições, o que representaria um risco à saúde bucal.
Além disso, a ação também alegava que o Triclosan poderia estar relacionado ao desenvolvimento de câncer.
Decisão do tribunal
Os desembargadores rejeitaram a alegação sobre o suposto risco da substância. O colegiado se baseou em laudo pericial e informações da Anvisa, que autorizam o uso do Triclosan em até 0,3% de concentração — limite também aceito por órgãos reguladores dos Estados Unidos, Canadá, União Europeia e Japão.
No entanto, a corte reconheceu que a publicidade da Colgate ultrapassou os limites da comprovação científica. Para o relator, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, a campanha “sugeria equivocadamente que a escovação após comer ou beber seria desnecessária, em claro desserviço à saúde pública”.
Os estudos apresentados pela fabricante apenas comparavam a eficácia da pasta com cremes sem Triclosan em condições específicas de jejum parcial, não comprovando a promessa de proteção total, independentemente da alimentação.
Indenização
O valor de R$ 500 mil foi fixado levando em conta a grande difusão do produto no mercado nacional e o impacto potencial da mensagem publicitária considerada enganosa.
A Colgate-Palmolive foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre a decisão.
Fonte: Agência Brasil
