CCJ do Senado aprova aumento de pena para exploração sexual de crianças e adolescentes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) 425/2024, que amplia as punições para crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O texto, que já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), propõe alterações no Código Penal. Atualmente, a pena para esse tipo de crime varia de quatro a dez anos de prisão, mas o projeto eleva o intervalo para seis a 12 anos de reclusão.
A relatora da proposta, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), destacou que a mudança busca corrigir distorções na aplicação das penas, já que a legislação atual ainda permite, em casos graves, a aplicação de regime aberto ou penas alternativas.
“Com o aumento da pena, o tipo penal passa a refletir de forma mais condizente a gravidade da conduta, garantindo maior proteção à dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade extrema”, explicou a senadora.
Eliziane ressaltou também o caráter preventivo e dissuasório da medida. Segundo ela, a exploração sexual de menores, frequentemente associada a redes criminosas e práticas lucrativas, é uma das mais sérias violações de direitos humanos e requer punições proporcionais à gravidade do crime.
“A majoração da pena ajuda a reduzir incentivos à prática, fortalece a atuação penal e alinha a legislação brasileira aos compromissos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo sobre venda e exploração sexual infantil”, completou.
Fonte: Agência Brasil
