Relator da PEC da Segurança Pública deve apresentar parecer nesta semana; votação pode ocorrer na quinta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, aposta do governo federal para enfrentar os desafios da segurança pública, deve avançar no Congresso nesta semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nas redes sociais que o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer nesta terça-feira (2).
No mesmo dia, os líderes partidários devem se reunir para discutir a pauta da semana. Segundo Motta, a expectativa é que o relatório seja votado na comissão especial na quinta-feira (4). O presidente da Câmara pretende levar a chamada PEC da Segurança Pública ao plenário ainda este ano.
Debate e resistência
A PEC tem enfrentado resistência de parlamentares e governadores, sobretudo em relação ao trecho que concede à União a responsabilidade por elaborar o Plano Nacional de Segurança Pública, que deverá ser seguido obrigatoriamente pelos estados e pelo Distrito Federal.
Especialistas consideram a proposta positiva, mas avaliam que ela é insuficiente diante da complexidade da crise de segurança pública no país. Ainda assim, reconhecem que o texto do Executivo representa um primeiro passo na tentativa de reorganizar o sistema.
A PEC prevê que caberá à União formular a política nacional de segurança pública, “com diretrizes de observância obrigatória pelos entes federados, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, formado por representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios”.
Outros temas no Congresso
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda para esta semana o envio da mensagem presidencial formalizando a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada em 20 de novembro e publicada no Diário Oficial no dia seguinte.
A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para 10 de dezembro. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que a leitura da mensagem será feita na próxima quarta-feira (3), com concessão de vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator. A votação em plenário também pode ocorrer no dia 10.
Fonte: Agência Brasil
Outra pauta relevante é o Projeto de Lei (PL) 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, que endurece penas contra integrantes de organizações criminosas e prevê a apreensão de bens dos investigados. A proposta pode ser votada pelo Senado ainda esta semana.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base no dia 18 de novembro, por 370 votos a 110, acolhendo o parecer do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu alterações na proposta enviada pelo governo. Derrite apresentou cinco versões até a aprovação final do relatório.
Fonte: Agência Brasil
