STF analisa decisão que anulou votação da Câmara e determinou perda do mandato de Carla Zambelli
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta sexta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada em duas ações criminais pela Corte.
Na decisão proferida na quinta-feira (11), Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas. O ministro afirmou que cabe ao Judiciário declarar a perda de mandato quando houver condenação transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas formalizar o procedimento.
A análise na Primeira Turma teve início às 11h, com o voto do relator, Alexandre de Moraes, que deve reafirmar sua decisão. Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin têm até as 18h para decidir se referendam ou não a determinação.
Fuga e condenações
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, após tentar escapar de um mandado de prisão emitido por Moraes. Com cidadania italiana, ela deixou o Brasil buscando asilo político após ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Segundo as investigações, Zambelli foi a autora intelectual do ataque, que gerou a emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o próprio Moraes. O crime foi executado por Walter Delgatti, também condenado, que confirmou ter agido a mando da deputada.
O governo brasileiro solicitou formalmente sua extradição em junho.
Nova condenação reforçou pedido de extradição
Em agosto, Zambelli recebeu nova condenação no STF, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo.
A segunda condenação foi adicionada ao pedido de extradição, que será avaliado pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18), data em que ocorrerá audiência decisiva sobre o caso.
Fonte: Agência Brasil
