Moraes autoriza hacker Walter Delgatti a cumprir pena em regime semiaberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (12) permitir que o hacker Walter Delgatti Neto passe do regime fechado para o semiaberto. A medida foi tomada após solicitação da defesa, que apontou que o réu já cumpriu mais de 20% da pena total de oito anos e três meses imposta pelo STF.
Delgatti foi condenado em maio do ano passado por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserido documentos falsos, entre eles um suposto mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
No mesmo processo, a ex-deputada federal Carla Zambelli recebeu pena de dez anos de prisão e perdeu o mandato parlamentar por ter determinado a prática dos crimes cometidos pelo hacker, que incluíram invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à mudança de regime. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Delgatti já havia cumprido mais de um ano e 11 meses de prisão, o que corresponde a cerca de 20% da pena, além de apresentar bom comportamento na unidade prisional, preenchendo assim os requisitos legais para a progressão.
Na decisão, Moraes ressaltou que Delgatti tem direito a um regime menos rigoroso, mas advertiu que ele poderá retornar ao regime fechado caso seja condenado em outro processo, cometa novo crime doloso ou pratique falta grave durante o cumprimento da pena.
O hacker ainda responde a outra ação penal por ter invadido contas no aplicativo Telegram de autoridades públicas, como o então juiz Sergio Moro e membros do Ministério Público, além de ter divulgado mensagens obtidas ilegalmente. Nesse processo, ele já foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, mas como ainda há possibilidade de recursos, a pena ainda não começou a ser executada.
Fonte: Agência Brasil
