Justiça decreta prisão de ex coordenadora da Casa Lar de São Gabriel da Palha por descumprimento de medida cautelar

A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público (MPES) e decretou a prisão preventiva (por tempo indeterminado) da ex-servidora da Prefeitura de São Gabriel da Palha, no Noroeste do Espírito Santo, Dorinda Teixeira Varela Lamas, por suposta quebra de medidas cautelares impostas contra ela. Ela é alvo de uma ação penal que apura a suposta prática dos crimes de exercício ilegal da medicina, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime. Segundo o promotor de Justiça de São Gabriel da Palha, Carlos Eduardo Rocha Barbosa, Dorinda está foragida na Espanha, e o MPES vai pedir a inclusão do nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol.

A medida cautelar quebrada, segundo o MPES, refere-se à proibição de se ausentar de São Gabriel da Palha por período superior a 8 dias e de se mudar sem comunicar à Justiça. “Ocorre que o Ministério Público do Estado do Espírito Santo tomou conhecimento, por meio de suas rotineiras atividades, que a ré Dorinda Teixeira Varela Lamas passou a descumprir tal medida cautelar, na exata medida que deixou o país e não comunicou ao Juízo tal mudança”, cita o promotor na denúncia, que aponta registros em redes sociais indicando que Dorinda estaria na Espanha desde abril de 2025.

Em um post, Dorinda exibe um passaporte com cidadania espanhola, “o que teria o condão de impedir eventual processo de extradição, haja vista sua nacionalidade originária naquele país, razão pela qual revela-se, indene de dúvidas, sua intenção de fugir do país e se furtar à aplicação da lei penal”, diz o promotor. Ainda em abril de 2025, segundo o MPES, Dorinda bloqueou uma oficial de Justiça no WhatsApp ao ser alvo de uma tentativa de intimação.

Dorinda já havia sido presa em fevereiro de 2025, suspeita de coação no curso do processo, quando teria intimidado uma testemunha que prestava depoimento na delegacia de São Gabriel da Palha em horário anterior ao dela. Ela foi solta no mesmo mês.

Na decisão de prisão preventiva, assinada em 28 de janeiro e obtida nesta quinta-feira (19) pela reportagem, o juiz Roberto Paulo Prohmann Wolff diz que “há elementos robustos que apontam a prática de exercício ilegal da medicina e da denunciação caluniosa”. Segundo o magistrado, a prisão é “imprescindível para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, pois a ré demonstrou desprezo pelas ordens judiciais ao manter comportamento agressivo e intimidatório”.

O magistrado cita ainda a obstrução de Justiça. “A investigada utiliza-se de ‘lives’ e postagens em redes sociais para propagar discursos de ódio e intimidar pessoas que colaboram com a Justiça, o que caracteriza risco concreto à instrução”, diz a decisão. O juiz afirma que Dorinda não foi mais encontrada para ser intimada e que as informações indicam que ela pode estar escondida em outro país sem comunicar o endereço, o que impede a expedição de carta rogatória.

“Mostra-se claro que a ré, tendo plena ciência da tramitação do presente feito, mostrou não estar interessada em colaborar com o Poder Judiciário, razão pela qual, na forma do artigo 367 do Código de Processo Penal, declaro o estado de ausência da acusada Dorinda Teixeira Varela Lamas, devendo o presente feito prosseguir sem a presença dela”, decidiu o juiz.

Em fevereiro de 2025, a Polícia Civil informou que ela era suspeita de realizar denúncias falsas contra autoridades e disseminar informações enganosas em redes sociais. A investigação apontou que ela praticou exercício ilegal da medicina ao medicar crianças e adolescentes de um abrigo municipal de acolhimento em São Gabriel da Palha sem supervisão, valendo-se do cargo de coordenação. “Ela administrava medicações, inclusive anticoncepcionais, a uma adolescente de 14 anos, além de outros medicamentos sem qualquer respaldo profissional”, afirmou o delegado Valdimar Chieppe à época.

A situação foi descoberta após denúncia ao Conselho Tutelar, conforme as normas do Ecriad, que encaminhou o caso ao Ministério Público. A prefeitura afastou a servidora em agosto de 2024.

O outro lado

A reportagem tenta localizar a defesa de Dorinda e enviou mensagens ao perfil atribuído a ela no Instagram. O espaço segue aberto para posicionamento. *Reprodução: Rede Noticia