Presidente da CPMI do INSS ameaça recorrer ao STF para prorrogar investigações
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a prorrogação dos trabalhos do colegiado por pelo menos 60 dias.
Segundo o parlamentar, já foi protocolado um pedido de extensão junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas até o momento não houve resposta formal. A CPMI iniciou as atividades em 20 de agosto e tem encerramento previsto para 28 de março.
De acordo com Viana, as assinaturas necessárias para a prorrogação já foram reunidas, o que, segundo ele, assegura o direito legal de continuidade dos trabalhos. Caso não haja decisão da presidência do Senado, o senador pretende recorrer ao STF para assegurar o prazo adicional.
Última oportunidade de deliberação
Uma reunião deliberativa está marcada para quinta-feira (26), quando deverão ser analisados requerimentos pendentes, incluindo pedidos de convocação e possíveis quebras de sigilo. Para Viana, essa pode ser a última chance de avançar em medidas importantes caso a prorrogação não seja concedida.
O senador ressaltou que o tempo atual é insuficiente para analisar a documentação solicitada e aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo empréstimos consignados e prejuízos a aposentados e pensionistas do INSS.
Caso Daniel Vorcaro
Viana também informou que ainda não recebeu os dados provenientes das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A entrega das informações foi determinada pelo novo relator do caso no STF, ministro André Mendonça.
Anteriormente, o então relator Dias Toffoli havia decidido manter as provas sob a guarda da Presidência do Senado. A CPMI recorreu da decisão, argumentando que a medida limitava sua prerrogativa constitucional de investigação.
O senador criticou ainda a concessão de habeas corpus que desobrigou Vorcaro de comparecer à comissão. Segundo ele, a decisão representa interferência nos trabalhos do Parlamento. Viana declarou que solicitou audiência com Mendonça para apresentar os argumentos da CPMI e tentar reverter a situação.
Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre irregularidades em operações de crédito consignado vinculadas ao INSS. O Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o instituto para oferta desse tipo de empréstimo.
O presidente da CPMI também rejeitou a proposta da defesa do empresário para que o depoimento fosse realizado em São Paulo, com a presença de apenas alguns integrantes da comissão. Para o senador, todos os convocados devem comparecer formalmente ao colegiado, como ocorreu em outros casos.
Fonte: Agência Brasil
