Juiz Leopoldo é condenado a 24 anos de prisão pela morte do juiz Alexandre Martins
Um embate de narrativas marcou o julgamento do magistrado aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, último réu do caso que apurava a morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), quase 23 anos após o assassinato, condenou o réu, apontado como mandante. A sessão foi conduzida pelo Pleno nesta quinta-feira (12).
Todos os 16 desembargadores presentes acompanharam de forma unânime o voto do relator, que afirmou ter sido comprovado o crime de homicídio cometido mediante pagamento ou promessa de recompensa, como previsto pelo Artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal Brasileiro.
Em seu discurso, o relator votou pela aplicação da pena de 24 anos de prisão em regime fechado, além de definir a perda de cargo e da aposentadoria compulsória.
Responsável pela acusação, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) descreveu, durante manifestação do procurador de Justiça Sócrates Souza, um cenário onde a “simbiose entre o poder e o crime” exigia a eliminação da vítima para silenciar investigações.
Já a defesa buscou desconstruir os argumentos da promotoria. O advogado Fabrício Campos comparou a tese acusatória a uma “peça de lego”, alegando que os fatos teriam sido montados de forma seletiva e cruel para incriminar o réu, afirmando que a metodologia permitiria “reconstruir os autos para caber em qualquer pessoa”.
O votor do relator
No centro do julgamento, o desembargador e relator Fabio Brasil Nery começou a desatar os nós de um processo de 19 mil páginas, rejeitando nulidades e afastando a tese de latrocínio em seu voto de 170 laudas. Após o Tribunal do Pleno rejeitar o pedido da defesa para anular a denúncia, o relator avançou sobre o mérito.
Embora tenha reconhecido a prescrição do crime de organização criminosa, Nery sustentou que “há elementos consistentes que vinculam Leopoldo com os investigados”, citando nomes como o Coronel Walter Gomes Ferreira e o ex-policial “Calu”. Acrescentou ainda a ligação do réu com pessoas que atuavam com pistolagem.
O desembargador resgatou episódios de conflito direto na Vara de Execuções Penais, afirmando que “Leopoldo rasgou cerca de 32 decisões prolatadas pelo depoente em autos de processo diversos”, fato que foi comunicado à época à vítima, Alexandre Martins.
Ao rebater a tese da defesa de que as provas seriam genéricas, o relator foi incisivo: “Provas que foram colhidas não se encaixam para qualquer pessoa, seja juiz, promotor ou defensor. Esse liame demonstra sim o envolvimento de Leopoldo.” Acrescentando ainda: “Isso nos dá vergonha, nojo, um magistrado agir dessa forma. Sentimos nojo quando vemos um magistrado agindo como se bandido fosse” – Frase de outro desembargador
O relator narrou detalhes do planejamento e da execução do homicídio, afirmando estar comprovada a participação do réu no crime. “Concluo pela autoria imediata de Leopoldo como um dos mandantes em comunhão de desígnio com terceiros condenados”
Entenda o caso
Alexandre Martins foi assassinado pouco antes das 8 horas do dia 24 de março de 2003, quando chegava numa academia em Vila Velha. Ele tinha 32 anos. No mesmo dia, cinco pessoas foram presas por suspeita de participação no crime. As primeiras investigações apontavam o coronel da PM Walter Gomes Ferreira como principal suspeito de ser mandante do crime. Ele e outras sete pessoas foram condenadas no caso. Apenas um acusado foi absolvido. O julgamento do Leopoldo ocorre às vésperas do crime completar 23 anos.
No decorrer das apurações, Antônio Leopoldo, que atuava na Vara de Execuções Penais, em Vitória, foi implicado no crime. Segundo o MPES, o juiz estaria envolvido em um esquema de favorecimento ao crime organizado. Em 2005, o TJES o afastou das funções e emitiu mandado de prisão. Leopoldo foi denunciado como mandante do assassinato de Alexandre e ficou 237 dias preso.
O primeiro julgamento do magistrado foi marcado para o ano seguinte. Mas, após idas e vindas do processo no Judiciário começou no TJES, foi remetido à primeira instância e voltou ao tribunal no ano passado, só agora o processo deverá ser concluído.
Atuam neste julgamento pelo MPES, a subprocuradora-geral de Justiça Judicial, Andréa Maria da Silva Rocha; o chefe da Procuradoria de Justiça Criminal, Sócrates de Souza; e o promotor de Justiça de Vila Velha João Eduardo Grimaldi.
