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O Ministério da Justiça informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (22) que solicitou ao Ministério das Relações Exteriores a extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ofício foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes em resposta a uma mensagem eletrônica encaminhada pelo magistrado no último dia 17 de dezembro. Segundo... -
A Justiça determinou que o acampamento montado nas imediações do Palácio Anchieta, no Centro de Vitória, pelas famílias da ocupação de Vila Esperança, seja retirado. A decisão pela manutenção de posse em favor do governo do Estado saiu na sexta-feira (19). O juiz Carlos Magno Moulin Lima determina que a medida... -
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que a Justiça brasileira deve exercer autocontenção em suas decisões, criticando o que classificou como ativismo judicial. Segundo Mendonça, o Estado Democrático de Direito exige que juízes não ultrapassem seus limites institucionais. Para ele, a interpretação... -
O cabo da Polícia Militar Thafny da Silva Fernandes, acusado de matar o adolescente Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, em Pedro Canário, região Norte do Espírito Santo, em 2023, foi absolvido pelo Tribunal do Júri realizado nesta sexta-feira (22), no Fórum de São Mateus. O réu foi absolvido do crime de homicídio qualificado... -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 24, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma “irregularidade isolada” e, portanto, não caberia decretar prisão preventiva. Na semana passada, o ministro impôs uma série de medidas cautelares de Bolsonaro, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de... -
Três policiais militares do Espírito Santo foram presos sob acusação de jogarem o adolescente Kaylan Ladário dos Santos, de 17 anos, do alto da segunda ponte. O corpo do garoto foi encontrado no dia seguinte. Os militares cabo Franklin Castão Pereira, o soldado Luan Eduardo Pompermaier Silva e o soldado... -
O ministro do STF, Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa e manteve a prisão preventiva de Walter Braga Netto, réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi proferida na 5ª feira (22.mai.2025). Os advogados do militar argumentavam que não havia fundamentos para mantê-lo... -
Keslley Eduardo Correia da Silva foi condenado a 34 anos, um mês e 15 dias de prisão pelo assassinato de Vagner Barbieri Barbosa, ocorrido em 10 de abril de 2021, na zona rural de São Gabriel da Palha, no Noroeste do Espírito Santo. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira... -
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, virá ao Espírito Santo na próxima segunda-feira (19) para lançar dois projetos do plano Pena Justa no complexo penitenciário de Viana. O Pena Justa prevê um sistema prisional que contribua para a segurança... -
Após recomendação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e do Ministério Público de Contas (MPC), a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), órgão responsável pela gestão do sistema penitenciário capixaba vai trocar sete diretores de presídios, na Grande Vitória e no interior. Os diretores deixarão o cargo por não ter a formação exigida...
