ANP interdita totalmente a Refinaria de Manguinhos por risco grave à segurança
Agência aponta falhas críticas em sistemas de proteção e afirma que medida visa preservar vidas e o meio ambiente
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição total da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, localizada na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após nova ação de fiscalização que identificou risco grave e iminente nas instalações da unidade.
Segundo a agência reguladora, a medida tem caráter cautelar e foi adotada para resguardar a vida humana e o meio ambiente, diante da possibilidade de acidentes provocados por falhas na segurança de processo.
Fiscalização apontou falhas em sistemas essenciais
De acordo com a ANP, a fiscalização teve início no dia 14 de janeiro e foi conduzida por equipes técnicas especializadas da agência. O trabalho resultou na constatação de falhas substanciais em diversas barreiras de segurança operacional.
Entre os principais problemas identificados estão:
- Deficiências no sistema de combate a incêndio
- Ausência de estudos de análise de riscos
- Falhas no gerenciamento de emergências
- Problemas nos sistemas de detecção de gás
- Irregularidades nos sistemas de detecção de fogo
- Outras vulnerabilidades consideradas críticas
Segundo a ANP, essas deficiências representam risco à população do entorno e ao meio ambiente.
Decisão técnica, sem interferência política
A agência destacou que a fiscalização foi realizada por servidores de carreira, com formação técnica e experiência na área, que atuaram com autonomia e independência funcional.
A ANP ressaltou ainda que sua diretoria colegiada não participou das ações em campo nem da decisão de interdição, cabendo ao colegiado apenas analisar eventual recurso administrativo apresentado pela empresa.
A autarquia reforçou que possui autonomia administrativa, financeira e decisória, o que garante independência na atuação regulatória e no cumprimento das normas de segurança operacional.
Medida prevista em lei
Segundo a ANP, a interdição é resultado do exercício do poder de polícia administrativa da agência e está prevista na legislação sempre que são constatadas não conformidades relevantes que possam gerar riscos.
A agência reiterou seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais, destacando, no entanto, que mantém o direito de questioná-las pelos meios legais cabíveis.
Esclarecimento sobre decisão judicial
A ANP também afirmou que não procede a alegação de descumprimento de decisão judicial. De acordo com a agência, a liminar concedida pelo desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto determinou apenas a suspensão de uma deliberação da diretoria colegiada tomada em 18 de dezembro, não impedindo a atuação técnica de fiscalização.
A Refit informou que irá recorrer da decisão de interdição.
Fonte: Agência Brasil
