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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável ao aumento do policiamento nos arredores da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O pedido foi feito inicialmente pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da... -
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A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar a circulação de notícias falsas envolvendo o Banco do Brasil. O órgão destacou que diversas publicações nas redes sociais incentivam correntistas a sacar valores de suas contas, sob a alegação de que a... -
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal instaure inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram devidamente cadastrados no sistema oficial do governo. Segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos somam... -
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O projeto Paisagens Alimentares, coordenado pela Embrapa Alimentos e Territórios em Alagoas e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), vem promovendo mudanças significativas em comunidades rurais do semiárido nordestino. A iniciativa alia cultura alimentar, turismo de base comunitária e geração de renda, impactando diretamente mais de 500 participantes... -
A partir desta segunda-feira (25), aposentados e pensionistas do INSS que vivem em comunidades ribeirinhas da Amazônia e foram alvo de descontos indevidos em seus benefícios terão acesso a atendimento por meio do programa PREVBarco, que transforma embarcações em agências móveis da Previdência Social. Nesta primeira semana de operação,... -
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22), em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ele nunca solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, nem possui intenção de deixar o Brasil. O posicionamento foi apresentado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia... -
Por maioria de 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O... -
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que a Justiça brasileira deve exercer autocontenção em suas decisões, criticando o que classificou como ativismo judicial. Segundo Mendonça, o Estado Democrático de Direito exige que juízes não ultrapassem seus limites institucionais. Para ele, a interpretação...
