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Câmara de São Gabriel da Palha suspende o uso da tribuna livre e a transmissão das sessões

A medida é para o período eleitoral segundo a Câmara, para evitar a prática de atos que possam ser questionados como indevido.

A transmissão ao vivo das sessões e o uso da tribuna livre foi suspensa na Câmara de Vereadores de São Gabriel da Palha, o Ato nº001/2018 da mesa diretora, estabelece que no período de 27 de julho até término do recesso parlamentar nenhum cidadão possa usar a tribuna livre e as sessões não poderão ser gravadas e transmitidas pela internet ou canal de rádio e televisão. A Câmara considera que a medida é para evitar o uso do plenário para fins eleitoreiros.

Em nota no site da Câmara, o presidente, Tiago dos Santos justifica a medida com base na Lei Federal Nº 9.504/97 “Como em várias Casas Legislativas, o uso da tribuna livre foi suspenso somente nesse período, nos termos das orientações da Procuradoria Jurídica da Casa, o principal objetivo é evitar a prática de atos que possam ser questionados como indevidos nesse ano eleitoral, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura; considerando que a proximidade das eleições federais e estaduais, recrudesce os ânimos e causa desconforto a democracia”, diz a nota.

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