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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que a Justiça brasileira deve exercer autocontenção em suas decisões, criticando o que classificou como ativismo judicial. Segundo Mendonça, o Estado Democrático de Direito exige que juízes não ultrapassem seus limites institucionais. Para ele, a interpretação... -
A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco/IE) deflagrou uma operação contra uma quadrilha acusada de aplicar um golpe de quase R$ 6 milhões em financiamentos de automóveis. Segundo as investigações, o grupo utilizava documentos falsos para adquirir veículos sem pagar qualquer prestação, envolvendo empresas... -
A Polícia Federal apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu antecipadamente o conteúdo da defesa do general Mário Fernandes, um dos réus no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. O militar está preso desde novembro de 2024. A informação consta no relatório que embasou o indiciamento... -
O deputado federal Eduardo Bolsonaro criticou, nesta quarta-feira (20), o relatório da Polícia Federal (PF) que o indiciou pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Em publicação no X (antigo Twitter), o parlamentar classificou como “lamentável e vergonhoso” a... -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (20) a realização de uma operação de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação foi cumprida pela Polícia Federal no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, onde... -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que bancos e instituições financeiras que operam no Brasil não podem aplicar bloqueios de ativos com base em determinações do governo dos Estados Unidos. Segundo ele, caso isso ocorra, essas instituições poderão ser responsabilizadas no... -
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) uma emenda do PP que prevê a adoção do voto impresso nas eleições brasileiras. A medida, entretanto, já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O destaque foi aprovado por 14 votos a 12 dentro... -
Dois parlamentares da oposição assumiram os principais postos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os descontos irregulares realizados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente, enquanto o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ficará responsável pela... -
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de votos para confirmar o direito de pacientes recusarem transfusões de sangue por convicções religiosas, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM). O julgamento acontece no plenário virtual e está previsto para encerrar às 23h59 desta segunda-feira (18). Até o momento,... -
No dia 2 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados acusados de articular uma trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. A sessão será aberta às 9h pelo...
