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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal instaure inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram devidamente cadastrados no sistema oficial do governo. Segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos somam... -
A partir desta segunda-feira (25), aposentados e pensionistas do INSS que vivem em comunidades ribeirinhas da Amazônia e foram alvo de descontos indevidos em seus benefícios terão acesso a atendimento por meio do programa PREVBarco, que transforma embarcações em agências móveis da Previdência Social. Nesta primeira semana de operação,... -
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22), em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ele nunca solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, nem possui intenção de deixar o Brasil. O posicionamento foi apresentado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia... -
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que a Justiça brasileira deve exercer autocontenção em suas decisões, criticando o que classificou como ativismo judicial. Segundo Mendonça, o Estado Democrático de Direito exige que juízes não ultrapassem seus limites institucionais. Para ele, a interpretação... -
A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco/IE) deflagrou uma operação contra uma quadrilha acusada de aplicar um golpe de quase R$ 6 milhões em financiamentos de automóveis. Segundo as investigações, o grupo utilizava documentos falsos para adquirir veículos sem pagar qualquer prestação, envolvendo empresas... -
A Polícia Federal apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu antecipadamente o conteúdo da defesa do general Mário Fernandes, um dos réus no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. O militar está preso desde novembro de 2024. A informação consta no relatório que embasou o indiciamento... -
O deputado federal Eduardo Bolsonaro criticou, nesta quarta-feira (20), o relatório da Polícia Federal (PF) que o indiciou pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Em publicação no X (antigo Twitter), o parlamentar classificou como “lamentável e vergonhoso” a... -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (20) a realização de uma operação de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação foi cumprida pela Polícia Federal no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, onde... -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que bancos e instituições financeiras que operam no Brasil não podem aplicar bloqueios de ativos com base em determinações do governo dos Estados Unidos. Segundo ele, caso isso ocorra, essas instituições poderão ser responsabilizadas no... -
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) uma emenda do PP que prevê a adoção do voto impresso nas eleições brasileiras. A medida, entretanto, já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O destaque foi aprovado por 14 votos a 12 dentro...
