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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos à Prefeitura do Rio de Janeiro e à Câmara Municipal da capital fluminense sobre a Lei Complementar Municipal 282/2025, que instituiu uma divisão armada dentro da Guarda Municipal (GM-Rio). A norma autoriza, entre outras medidas, o porte de... -
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas diretamente por conteúdos ilegais publicados por seus usuários. A decisão é inédita e deve provocar mudanças significativas na atuação de gigantes da tecnologia no Brasil, como Google (dono do YouTube), Meta (controladora do... -
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (26), em São Paulo, que irá revogar o decreto que impede o governo federal de arcar com os custos de translado de corpos de brasileiros que morrem fora do país. A decisão foi tomada após a morte de Juliana... -
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, nesta quarta-feira (25), o julgamento que analisa a responsabilidade civil das plataformas digitais pelas publicações ilegais feitas por seus usuários. A interrupção ocorreu para que os ministros possam discutir e finalizar a formulação da tese que orientará a decisão do caso. Essa... -
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (25) a responsabilidade das plataformas digitais pelas publicações ilegais feitas por seus usuários. O julgamento foi interrompido no dia 12 de junho, quando já havia maioria de 7 votos a 1 pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil... -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (23) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá acompanhar presencialmente a acareação entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e o general Braga Netto, marcada para esta terça-feira (26), às 10h, na sede do STF. A... -
O juiz que autorizou a soltura do homem condenado por destruir um relógio histórico do século 17 durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 foi ouvido pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (23). Durante o depoimento, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP)... -
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) entregou 4 mil cestas básicas, totalizando 68 toneladas de alimentos provenientes da agricultura familiar, a famílias afetadas pelos temporais no Rio Grande do Sul. Segundo nota divulgada pela entidade, foi instalada uma sala de situação na região para coordenar e executar ações de... -
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou neste sábado (21) que está tomando as medidas cabíveis para investigar o acidente com um balão de ar quente que pegou fogo e caiu no município de Praia Grande, em Santa Catarina. A tragédia resultou na morte de oito pessoas e... -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a uma pena de 17 anos de reclusão, por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O voto foi registrado durante o julgamento virtual...
