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Os deputados estaduais aprovaram por 27 votos contra 1 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 16/2021, de Theodorico Ferraço (DEM), para sustar os efeitos das resoluções do Tribunal de Justiça (TJES) que integram comarcas do Judiciário em municípios do interior. A matéria foi acolhida durante a sessão ordinária híbrida desta...
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A juíza de Direito titular da 9ª Vara Criminal de Vitória (Execução Penal), Dilcylene Pereira Meyrelles Oaskes, editou, nesta segunda-feira (3), uma nova portaria com as regras para a retomada das audiências admonitórias presenciais, que começam no próximo dia 11 de maio. De acordo com a Portaria publicada nessa...
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O desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), suspendeu a liminar da juíza Sayonara Couto Bittencourt que determinava o retorno às aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todo o Espírito Santo. A decisão foi publicada no início da tarde desta...
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Uma decisão do juiz substituto da 2ª Vara Criminal da Comarca em São Gabriel da Palha revogou na última quinta-feira (8), o mandado de prisão que existia contra o o ex-vereador de Vila Valério Miguel dos Santos, ele era considerado foragido desde julho de 2019, suspeito de participação em...
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Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta terça-feira (23), que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A sentença que condenou Lula segue anulada por...
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A Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha passou para digital todos os procedimentos extrajudiciais físicos, transformando-os em autos eletrônicos. Além de trazer mais efetividade, trabalhar com autos digitalizados oferece mais facilidade e segurança para a atividade ministerial, sobretudo durante a atual pandemia do novo coronavírus. O uso...
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A Justiça decidiu na tarde dessa terça-feira (17) sobre a condenação dos vereadores de São Gabriel da Palha, Tiago dos Santos, então presidente e Wagner Lucas dos Santos (1º) secretário, a sentença preferida pelo Juiz Ronaldo Domingues de Almeida condenou os vereadores a perda do mandato e a prisão.... -
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de São Gabriel da Palha abriu procedimento de investigação para apurar denúncia que aponta a cobrança de propaganda na emissora de rádio comunitária Milenium FM. De acordo com a denúncia nº 2020.0000.1260-70 recebida pelo MPES, o então diretor...
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O médium João Teixeira de Faria, popularmente conhecido como João de Deus, foi condenado a 40 anos de reclusão em regime fechado por ter estuprado cinco mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), as informações são do Tribunal de Justiça de Goiás, divulgadas...
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O Ministério Público do Espírito Santo, através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), informou que Patricia Gonçalves Oliveira, Vera Lucia Delfino de Oliveira, Keila Cristina Belo da Silva Oliveira, Eduardo de Oliveira , Andressa Cristina dos Santos Coutinho Angeli, Francielly dos Santos Strelhow e...
