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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo que trata da cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida permite que o plenário da Casa analise a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a... -
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta segunda-feira (10) que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). No último sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a parlamentar perca... -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) passe a cumprir de forma imediata e definitiva a pena de 10 anos de prisão a que foi condenada por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional... -
O Banco Central comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), que cumpriu a ordem de bloqueio das contas bancárias e dos ativos financeiros da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi autorizada na quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, após a emissão do mandado de... -
Representantes legislativos de cerca de 16 países, entre membros e parceiros do Brics, aprovaram nesta quinta-feira (5), em Brasília, uma declaração conjunta abordando uma ampla pauta internacional. O documento trata de temas como comércio global justo, reforma de instituições internacionais, mudanças climáticas, saúde pública, segurança internacional e regulamentação da... -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. A decisão foi motivada por declarações feitas pela parlamentar durante... -
Durante evento realizado nesta terça-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei de Cotas, que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas. Ao comentar a medida, Lula destacou que ainda há uma... -
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 1707/2025, proposto pelo Governo Federal, que define regras especiais para firmar parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) em situações de calamidade pública. A proposta, que agora segue para análise do Senado, estabelece que essas medidas... -
O Senado aprovou, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito no conjunto dos órgãos de segurança pública do país. A proposta passou pelos dois turnos de votação no Senado e agora segue para apreciação da Câmara... -
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 6.749/16, que prevê o aumento das penas para crimes de homicídio cometidos contra profissionais de saúde durante ou em razão do exercício da função. Agora, a proposta segue para avaliação do Senado. O texto transforma o homicídio...
