Gilmar Mendes manda PF investigar suposta espionagem contra equipe do prefeito do Recife
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue um possível esquema de monitoramento ilegal contra integrantes da gestão de João Campos, prefeito do Recife.
Relator do caso na Corte, Mendes também ordenou a suspensão de uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco, para que a apuração passe a ocorrer em âmbito federal.
Alvos seriam secretário e assessor
Segundo denúncia apresentada pela prefeitura do Recife, o alvo da suposta espionagem foi o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, além de seu irmão, Eduardo Monteiro, assessor da administração municipal.
A acusação aponta que ambos teriam sido monitorados e seguidos por agentes da Polícia Civil de Pernambuco. Um rastreador teria sido instalado em um dos veículos utilizados pelo secretário.
O monitoramento, segundo a denúncia, também teria ocorrido no meio digital, com coleta de dados, rastreamento e uso de reconhecimento facial. Em despacho publicado na sexta-feira (30), Gilmar Mendes destacou a gravidade da situação.
“Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica […] de ‘fishing expedition’”, escreveu o ministro.
“Fishing expedition” é prática ilegal
A expressão em inglês se refere à chamada pesca probatória, quando autoridades realizam investigações amplas e sem delimitação específica, na tentativa de encontrar qualquer irregularidade. Esse tipo de prática é considerado ilegal no Brasil.
O caso ganhou repercussão após reportagem exibida pela TV Record na semana passada, segundo a qual o rastreador teria sido instalado no carro de Monteiro em setembro do ano passado.
Mendes afirmou ainda que o uso de ferramentas de vigilância com finalidade política, sem controle judicial, pode representar grave violação constitucional.
“A utilização de instrumentos técnicos de vigilância com finalidade política, dissociada de qualquer controle judicial, representa não apenas um desvio funcional, mas uma afronta direta aos preceitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da legalidade, da impessoalidade e da igualdade de condição em disputa eleitoral”, registrou.
Contexto eleitoral
O ministro determinou que a PF apure se há “indícios mínimos” de crimes praticados por agentes públicos de Pernambuco.
O episódio ocorre em meio ao cenário de pré-campanha eleitoral no estado. João Campos é pré-candidato ao governo de Pernambuco e deve disputar a eleição contra a atual governadora, Raquel Lyra (PSD), que tentará a reeleição. Ambos buscam o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo de Pernambuco nega qualquer monitoramento ilegal de adversários políticos e afirma que as ações da Polícia Civil foram legítimas e ligadas a investigações criminais sobre supostos desvios na prefeitura do Recife.
Fonte: Agência Brasil
