Economia

INSS muda análise e concessão de benefícios; entenda

Uma medida provisória publicada no dia 20 de abril traz mudanças na análise e concessão dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das medidas inclui apenas análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos, para concessão de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). Por outro lado, a concessão de auxílio-acidente passa a exigir revisão periódica mediante exame médico pericial.

Uma das medidas dispensa a emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos apresentados pelos trabalhadores. Esse modelo foi utilizado em 2020 e 2021 por causa das restrições da pandemia. Mais detalhes serão definidos em novos normativos em breve, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

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