Lula assina MP que reajusta piso dos professores da educação básica em 5,4%
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que atualiza o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com o reajuste, o piso passa a vigorar imediatamente em todo o país.
Para 2026, o salário mínimo da categoria será de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais na rede pública, representando um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77.
Segundo o governo, o reajuste garante ganho real de 1,5% acima da inflação acumulada em 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano em 3,9%.
O piso salarial corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica em todo o Brasil e tem atualização obrigatória anual, conforme determina a legislação. O cálculo leva em conta a inflação do ano anterior, somada a 50% da média de crescimento real das receitas destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando os cinco anos anteriores à atualização.
A lei também estabelece que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação do período. Em 2025, aplicando a mesma metodologia, o aumento concedido aos professores foi de 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações financeiras da União quando necessário. Embora a MP tenha efeito imediato, o texto ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.
A Medida Provisória será publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União.
Fonte: Agência Brasil
