Mazinho dos Anjos é confirmado novo corregedor na Ales
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) elegeu, durante a sessão plenária desta terça-feira (9), a nova composição da Corregedoria da Casa. E, conforme antecipado pela coluna De Olho no Poder do Folha Vitória, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que compõe a base do governo no Legislativo estadual, foi eleito o corregedor em eleição com chapa única.
O posto de vice-corregedor no colegiado ficou com o deputado Vandinho Leite (PSDB), correligionário de Mazinha e também tido como aliado do governo. Ainda compõem a Corregedoria, tendo em vista a chapa eleita nesta terça-feira, os deputados Denninho Silva (União), Danilo Bahiense (PL) e Lucas Scaramussa (Podemos), todos como membros titulares do órgão. Ficaram na suplência os deputados Callegari (PL), Alexandre Xambinho (PSC) e Hudson Leal (Republicanos).
Corregedoria tem poder de fiscalização sobre deputados
É o órgão responsável por fiscalizar a postura dos parlamentares. Isso é feito tendo como base a Resolução 1.775/1995, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O documento traz os atos vedados aos deputados desde a expedição do diploma e as medidas disciplinares que podem ser aplicadas em caso de transgressões. Entre as punições estão advertência, censura, suspensão por 30 dias do mandato e até a perda do mesmo.
Segundo a norma, qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica pode apresentar denúncia contra deputado por descumprimento ao previsto na legislação. A Corregedoria possui 15 dias úteis para fazer a apuração dos fatos, ouvir a defesa do denunciado e realizar o encaminhamento de acordo com o caso. Denúncias anônimas, entretanto, não são admitidas. *Com informações da Assembleia Legislativa
