Ministério da Justiça investiga CazéTV por divulgação de apostas esportivas durante a Copa do Mundo
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação para verificar se a CazéTV descumpriu normas relacionadas à publicidade de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.
Segundo informações divulgadas pelo ministério, a apuração teve início após a análise de conteúdos em vídeo nos quais a plataforma esportiva teria promovido empresas do setor de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, ao longo das partidas do torneio organizado pela Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa).
Investigação avaliará cumprimento das regras de publicidade
Nesta fase inicial, a Senacon pretende analisar se a divulgação das casas de apostas respeitou as exigências previstas na legislação brasileira para publicidade responsável.
As normas determinam que campanhas e ações promocionais relacionadas a apostas devem apresentar informações claras e transparentes sobre os riscos envolvidos na atividade, evitando qualquer comunicação que possa induzir o consumidor ao erro.
Entre as práticas proibidas estão mensagens que incentivem apostas impulsivas, promovam a ideia de ganhos fáceis ou minimizem os riscos financeiros associados aos jogos.
O objetivo da investigação é verificar se o conteúdo exibido durante as transmissões esportivas observou esses critérios e se os consumidores receberam informações adequadas sobre os serviços anunciados.
Plataforma ainda não se manifestou
A Agência Brasil informou ter procurado a LiveMode, empresa responsável pela operação da CazéTV, para comentar a abertura do procedimento administrativo.
Até o momento da publicação, a empresa ainda não havia enviado resposta oficial sobre o caso.
Caso sejam identificadas irregularidades, a Senacon poderá adotar medidas administrativas previstas na legislação de defesa do consumidor, conforme o resultado das análises realizadas durante a investigação.
A apuração ocorre em um momento de maior fiscalização sobre a publicidade de apostas esportivas no país, especialmente após a regulamentação do setor e o aumento da presença das empresas de bets em eventos esportivos e transmissões de grande audiência.
Fonte: Agência Brasil
