Ministros do STF divergem sobre papel do Judiciário em evento no Rio
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que a Justiça brasileira deve exercer autocontenção em suas decisões, criticando o que classificou como ativismo judicial.
Segundo Mendonça, o Estado Democrático de Direito exige que juízes não ultrapassem seus limites institucionais. Para ele, a interpretação da lei não pode se sobrepor à vontade dos demais Poderes.
“O Judiciário não pode ser agente de inovação legislativa. O Estado de Direito impõe a autocontenção, em oposição ao ativismo judicial. Esse ativismo transmite a ideia de que o Judiciário teria primazia sobre os outros Poderes”, declarou.
As falas ocorreram durante um encontro com empresários no Rio de Janeiro. Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu ainda que juízes sejam respeitados por sua conduta equilibrada. “O bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Suas decisões precisam promover paz social, não gerar caos e insegurança”, completou.
No mesmo evento, no período da tarde, o ministro Alexandre de Moraes fez um discurso em tom diferente. Ele destacou que o Brasil tem “um histórico de golpismo” e que o verdadeiro respeito ao Judiciário está na preservação de sua independência.
“Apesar de todos os ataques, mantivemos um Judiciário independente e respeitado. O respeito decorre da independência. Um Judiciário submisso, covarde ou disposto a acordos para reduzir tensões momentâneas não é independente”, disse Moraes, sem citar Mendonça diretamente.
Moraes é relator do processo que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro, que foi recentemente indiciado pela Polícia Federal junto com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ministro também foi alvo de sanções impostas pelo governo de Donald Trump, incluindo a revogação de seu visto e a aplicação da Lei Magnitsky.
Fonte: Agência Brasil
