A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) informou que oficiou as instituições bancárias públicas que anunciaram greve por tempo indeterminado, iniciada nesta quinta-feira (10), “para solicitar a manutenção do atendimento necessário ao pagamento e levantamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Alvarás Judiciais durante a paralisação”.
A entidade destacou que “reconhece e respeita o direito constitucional de greve dos trabalhadores, mas ressalta que os valores de RPVs e alvarás têm caráter alimentar. Os recursos incluem tanto honorários advocatícios quanto créditos destinados aos jurisdicionados. A suspensão dos pagamentos pode afetar diretamente advogados, advogadas e famílias que dependem desses valores”.
Nos documentos enviados, a OAB-ES solicita “que os bancos mantenham uma estrutura mínima de atendimento, presencial ou remoto, para garantir a liberação dos valores durante o período de greve”.
