Os senadores devem votar, em primeiro turno, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisa superar etapas importantes antes de eventualmente se transformar em uma Emenda à Constituição.
A expectativa em torno da votação aumentou após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluir a matéria na pauta do plenário. O tema vem mobilizando parlamentares favoráveis à aceleração da análise da proposta e também grupos que defendem um debate mais prolongado sobre seus impactos.
A seguir, entenda o que será votado, o que acontece em caso de aprovação e quais etapas ainda precisam ser cumpridas até a conclusão do processo legislativo.
A análise prevista para esta quarta não corresponde à votação definitiva da proposta. Antes da deliberação, os senadores ainda precisam concluir as duas últimas sessões de discussão exigidas pelo regimento interno do Senado. Em seguida, o texto será submetido ao plenário em primeiro turno.
A PEC já passou pelas principais fases iniciais da tramitação. Foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da CCJ do Senado em setembro. Agora, será apreciada por todos os integrantes da Casa.
A votação desta quarta também servirá para medir, pela primeira vez, o apoio efetivo da Casa ao texto. A discussão ocorre após semanas de negociações envolvendo governo, oposição e representantes de diferentes setores econômicos.
Parlamentares favoráveis à proposta afirmam possuir apoio suficiente para a aprovação em primeiro turno. Já grupos contrários defendem mais tempo para discussão e alertam para possíveis impactos sobre custos trabalhistas e organização das empresas.
Além da disputa em torno do mérito da proposta, há divergências sobre o ritmo de tramitação. Enquanto alguns senadores tentam acelerar o processo, outros defendem um debate mais amplo antes da conclusão das votações.
Se a proposta obtiver os votos necessários, ela continuará tramitando no Senado. A aprovação em primeiro turno não altera imediatamente a Constituição nem muda as regras da jornada de trabalho. Ela apenas permite que o texto avance para a reta final do processo legislativo.
Após essa etapa, ainda serão necessários:
Somente após a aprovação em segundo turno o Senado concluirá sua análise da proposta. Caso os senadores mantenham exatamente o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional e passar a integrar a Constituição Federal.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho no Brasil. Hoje, o limite constitucional é de 44 horas semanais. O texto aprovado pela Câmara reduz esse teto para 40 horas, sem permitir redução salarial.
A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana e determina preferência para que um deles seja concedido aos domingos. Na prática, a mudança elimina a possibilidade de adoção da escala 6x1 como modelo regular de jornada.
O texto mantém o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e preserva os pisos salariais das categorias
