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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (9) projeto que prevê indenização paga pela União a agentes de segurança que tenham ficado permanentemente incapacitados para o trabalho em decorrência da covid-19. O PL 2038/2020, do senador Marcos do Val (Avante-ES), foi relatado pelo senador Marcio Bittar (PL-AC).... -
A Justiça do Espírito Santo julgou procedente o pedido de indenização proposto pelo prefeito da cidade de Pancas Sidiclei Giles de Andrade (PDT), e condenou um internauta a pagar 40 salários mínimos, ou seja o valor de R$ 39.920,00 como forma de indenização por danos morais ao prefeito; em...
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Uma agência do Banco do Brasil em Linhares foi condenada a pagar indenização de R$ 2 mil reais, com juros e correções, por danos morais a uma cliente que teve que aguardar por mais de uma hora para ser atendida. A decisão é do 2° juizado Especial Cível. De...
