Receita Federal agiliza desembarque em aeroportos com registro automático de declaração de bens
Passageiros que chegam ao Brasil em voos internacionais e precisam declarar bens à Receita Federal poderão deixar os aeroportos com mais rapidez. O órgão passou a utilizar um sistema que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), reduzindo a necessidade de atendimento presencial na alfândega.
A nova funcionalidade entrou em operação na última segunda-feira (27) e, neste primeiro momento, está disponível para quem desembarca em voos internacionais.
Segundo a Receita Federal, a iniciativa faz parte do processo de modernização do controle aduaneiro e busca tornar o fluxo de passageiros mais eficiente, sem comprometer a fiscalização das mercadorias que entram no país.
Atendimento presencial deixa de ser obrigatório em parte dos casos
Até então, os viajantes que preenchiam a e-DBV normalmente precisavam comparecer ao setor da alfândega para que um servidor analisasse a declaração antes da liberação.
Com a implantação do novo sistema, essa etapa passa a ser dispensada para os passageiros cujas declarações forem classificadas como de baixo risco.
Após o envio das informações, a plataforma realiza uma análise automática utilizando critérios de gerenciamento de risco. Quando não há indícios de irregularidades, a declaração é registrada imediatamente e o viajante pode seguir para a saída do aeroporto sem necessidade de atendimento presencial.
Já os casos considerados mais complexos ou que apresentem inconsistências continuarão sendo encaminhados para avaliação dos auditores da Receita Federal.
Como funciona o novo processo
Na prática, o procedimento para o viajante permanece praticamente o mesmo. A principal mudança acontece após o envio da declaração.
O processo funciona da seguinte forma:
- o passageiro preenche a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), quando exigida pela legislação;
- as informações são enviadas eletronicamente à Receita Federal;
- o sistema realiza uma análise automática baseada em critérios de risco;
- se não houver necessidade de inspeção, a declaração é registrada automaticamente;
- o viajante é liberado para deixar a área alfandegária sem passar pelo atendimento presencial.
Caso o sistema identifique necessidade de conferência, o passageiro será informado de que deverá seguir o procedimento tradicional de fiscalização.
Regras para declaração permanecem as mesmas
A Receita Federal destaca que a novidade altera apenas a forma de processamento da declaração, sem modificar as situações em que ela é obrigatória.
Continuam obrigados a apresentar a e-DBV os viajantes que retornam ao Brasil transportando bens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos ao pagamento de tributos e ao controle aduaneiro.
As regras referentes aos limites de compras no exterior, mercadorias adquiridas em free shops e demais situações previstas na legislação permanecem inalteradas.
Fiscalização continuará rigorosa
Apesar da automatização de parte do processo, a Receita Federal afirma que mantém integralmente suas competências de fiscalização.
Mesmo quando a declaração é registrada automaticamente, os auditores poderão:
- selecionar passageiros para inspeção;
- verificar bagagens e mercadorias;
- revisar informações declaradas;
- cobrar tributos, quando necessário;
- aplicar sanções e medidas administrativas previstas na legislação.
Segundo o órgão, a tecnologia permite direcionar os esforços da fiscalização para operações consideradas de maior risco, tornando o controle mais eficiente.
Objetivo é reduzir filas e agilizar o desembarque
A Receita Federal informa que a nova ferramenta segue o modelo de gerenciamento de risco já utilizado em outras atividades da administração aduaneira.
Com a análise automatizada das declarações de baixo risco, a expectativa é reduzir filas, diminuir o tempo de permanência dos passageiros nos aeroportos e agilizar o desembarque internacional.
Ao mesmo tempo, o sistema permite que os servidores concentrem suas atividades nos casos que realmente demandam fiscalização detalhada, mantendo a segurança e o controle sobre a entrada de mercadorias no país.
Fonte: Agência Brasil
