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Vai à sanção o projeto que altera as regras para pagamento do seguro-defeso. A Câmara dos Deputados rejeitou, na sessão desta quinta-feira (9), as mudanças feitas na quarta-feira (8) pelo Senado na Medida Provisória 1.323/26 . O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2026 que vai à sanção é... -
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), com ressalvas, o projeto que estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso. O texto também autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei. Como foi...
