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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou ,mais uma vez, nesta quarta-feira (16), a votação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019) que reformula o sistema tributário do país. O texto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65...
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O Senado aprovou nesta quinta-feira, 27, o projeto de lei que transfere a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), em alguns casos, do município onde fica o prestador para o município onde o serviço é efetivamente oferecido. O texto segue para sanção presidencial. As mudanças afetam operadoras de planos...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello derrubou nesta sexta-feira (22) o sigilo do vídeo da reunião em que, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado interferir na Polícia Federal para proteger familiares e amigos. Segundo o site do STF, a...
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (21) que o Congresso Nacional estuda adiar o primeiro turno das eleições municipais deste ano para 15 de novembro ou 6 de dezembro, as duas datas caem em um domingo. A ideia é permitir que as eleições ocorram com segurança, sem riscos...
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O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira (2), que vai enviar uma medida provisória (MP) para o Congresso para a abertura de um crédito extraordinário no Orçamento antes de publicar a sanção do auxílio emergencial de R$ 600 mensais para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa. Os processos...
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O plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira (11) a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão. O texto segue para análise do Senado. Os deputados votaram um projeto de...
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O projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção pode ser votado nesta semana no plenário do Senado. A proposta chegou a ser pautada em maio, mas voltou para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi aprovada com alterações. Alguns...
