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O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (30) o PL 2.239/2022que estabelece critérios para a concessão da gratuidade da Justiça. A proposta altera o Código de Processo Civil com o objetivo de coibir abusos no sistema de justiça gratuita. Atualmente, o CPC permite que o benefício seja concedido... -
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) confirmou, em turno suplementar na última quarta-feira (10), o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662. O PL 1.365/2022 também aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas... -
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (6) o PL 613/2021que define os crimes cibernéticos. De acordo com a proposta, passa a ser crime acessar, de qualquer forma, sem autorização legal ou do titular, sistema informático, com ou sem violação de mecanismo de segurança. A pena... -
O Senado aprovou nesta semana projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos derivados, como chocolates e cacau em pó. O PL 1.769/2019 estabelece parâmetros, definições e características a serem observados na produção de derivados de cacau e exige que os rótulos desses produtos, tanto nacionais... -
Pedidos de exames médicos poderão ter validade estendida de 30 para até 180 dias em todo o país, de acordo com projeto de lei (PL 3.539/2024) do senador Jorge Seif (PL-SC) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se não houver recurso para votação no Plenário, o texto segue...
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A primeira mulher senadora no Brasil, Eunice Michiles, 96 anos, assistiu em casa ao filme sobre sua trajetória produzido pelo Senado em realidade virtual. Os equipamentos que simulam a experiência imersiva em 360º foram levados até a residência da ex-senadora, onde ela relembrou momentos da sua história em defesa... -
Está prevista para o dia 29 de abril a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo senador Weverton (PDT-MA), que é o relator da indicação. A...
