Tribunal Eleitoral do ES mantém Daniel da Açai na Prefeitura de São Mateus

Por 5 votos a 1 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), manteve o prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí (PSDB), e seu vice, José Carlos do Valle (PMDB), ocupando seus cargos no município até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o recurso interposto pela defesa de ambos contra a cassação de seus mandatos.

Daniel e seu vice são acusados de abuso de poder econômico por terem distribuído água e caixas d’água para a população durante o período eleitoral de 2016, Daniel e José Carlos já tiveram seus diplomas cassados pelo Pleno do TRE no ano passado. No entanto, no mês de dezembro, o presidente da Corte, desembargador Annibal de Rezende Lima, concedeu aos dois um efeito suspensivo da decisão até a manifestação do TSE, o que garantiu ao prefeito o direito de se manter à frente do governo do município.

Novo Recurso

Na tentativa de revogar a decisão, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um novo recurso solicitando a derrubada do efeito suspensivo. Mas, na sessão ordinária de ontem, o pedido foi negado pela maioria do tribunal. O único que votou a favor do recurso foi o juiz federal Marcus Vinícius, que foi também o relator do processo de cassação de Daniel. De acordo com a defesa do prefeito, o recurso contra a cassação do diploma no TSE terá como relatora a ministra Rosa Weber, mas não há previsão para o julgamento.