O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir nesta sexta-feira (30) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso entra no quarto dia de sessões. Faltam os votos de três ministros. Por enquanto o placar está 3 a 1 pela condenação e consequente inelegibilidade de Bolsonaro.
Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo. Na reunião realizada às vésperas do início do período eleitoral — o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.
No julgamento no TSE, a defesa alegou que a discussão do sistema eletrônico de votação não pode ser considerada um tema tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático. Devem votar nesta sexta, nesta ordem, os ministros: Cármen Lúcia (vice-presidente do tribunal). Nunes Marques e Alexandre de Moraes (presidente do tribunal).
Na terça-feira (27), o relator, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Nesta quinta, dois ministros concordaram com o relator: Floriano Marques e André Tavares. O ministro Raul Araújo. votou pela absolvição. Qualquer ministro pode pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, o que levaria a conclusão do julgamento para daqui a 90 dias. Mas não há essa expectativa no TSE.
O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também é julgado, já recebeu quatro votos pela absolvição. Portanto, já tem maioria a favor de si.
O que pode acontecer com Bolsonaro
Se a maioria dos ministros concordar com o relator, Bolsonaro sairia do julgamento inelegível até 2030. Ele não poderia, portanto, nem disputar as eleições municipais nem as estaduais e federais. No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.
Recursos
Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação. Há duas possibilidades de recursos:
Embargos de declaração
Recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.
Recurso extraordinário
Esse seria enviado ao STF, o documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.
Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar. Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos. Uma vez o caso na Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando ele for a plenário.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir nesta sexta-feira (30) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso entra no quarto dia de sessões. Faltam os votos de três ministros. Por enquanto o placar está 3 a 1 pela condenação e consequente inelegibilidade de Bolsonaro.
