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Vereadores apresentam projeto para acabar com recesso parlamentar no primeiro ano de mandato

O projeto de Lei é de autoria do vereador Getúlio Filho, e recebeu a assinatura dos vereadores Tiago Rocha, Antônio Lopes, Delizete Baptista, Juninho Pinaffo e Leandro Bragatto.

Vereador Getúlio Filho (PDT), autor do Projeto de Lei.

Um Projeto de Lei acabando com o recesso parlamentar foi apresentado na Câmara de São Gabriel da Palha, atualmente o período de recesso parlamentar na câmara é entre os dias 20 de dezembro e 20 de fevereiro. Durante este período não existe sessão ordinária, podendo apenas ser convocadas sessões extraordinárias. Essa regra vale inclusive no primeiro ano de mandato, ou seja, o vereador toma posse no dia 01 de janeiro e já entra teoricamente de “férias”.

O vereador Getúlio Filho ficou incomodado com isso e apresentou projeto de lei para que no primeiro ano de mandato o vereador não tenha recesso.O vereador Getúlio Filho também é autor de um projeto de lei que reduz as “férias” dos vereadores para 30 dias. Uma vez que atualmente o período é compreendido por 60 dias.



“O trabalhador brasileiro tem que trabalhar 365 dias para ter direito a gozar de suas férias. Eu não acho justo o vereador no seu primeiro mês assumir o mandato já de férias. Isso além de imoral é um baita absurdo. Os políticos são mal vistos infelizmente por conta dessas coisas. Precisamos mudar a nossa legislação em São Gabriel e fazer com que sirva de exemplo para todo Brasil”, comentou o vereador autor do PL

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