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    Última atualização em: Artigo

    • Dr. Hadeon Falcão: Qual a diferença entre o estudo técnico preliminar e o termo de referência?

      Redação
      29/04/2023 09:29
      Previsto na IN SEGES N° 58, o ETP é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao proieto básico a serem elaborados caso se...
    • Dr. Hadeon Falcão “É possível exigir marca específica na Nova Lei de Licitações”

      Redação
      23/04/2023 09:53
      Uma empresa apresentou representação perante o TCE-RJ alegando que o edital continha indicação de marcas de referência sem justificativas ou especificações/critérios técnicos para tal exigência, em afronta ao estabelecido no art. 3°, 1, inc. I c/c o inc. I do $7° do art. 15, da LF 8666. Alegou que...
    • A Nova Lei de Licitações e Contratos, Municípios com até 20.000 habitantes

      Redação
      06/04/2023 09:00
      A Nova Lei de Licitações em seu art. 176 que os Municípios com até 20.000 habitantes terão o prazo de 6 anos para: 1 – Designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da NLL que: a) Sejam preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros...
    • O prazo da Nova Lei de Licitações 14.133/21, vai ser adiado?

      Redação
      29/03/2023 09:55
      O pedido é um dos principais pontos levado ao governo federal pelas centenas de prefeitos que estão em Brasília na Marcha dos Prefeitos nessa semana, informações confirmadas pelo Secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Andre Ceciliano. Neste contexto, sabemos que tudo pode acontecer e mesmo a...
    • A nova Lei de Licitações (14.133/2021) e participação de consórcios em certames públicos

      Redação
      20/03/2023 12:01
      A participação de empresas em consórcio em licitações públicas é um instrumento fundamental para permitir a melhor conjugação de esforços em torno de um objetivo comum, na medida em que permite o aumento da competitividade e, em alguns casos, até mesmo o atendimento mais preciso do interesse público. No...
    • As dificuldades de implantação da nova Lei de Licitações pelos Municípios

      Redação
      13/03/2023 11:17
      A poucos dias do início da vigência obrigatória da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/21), para muitos parece que a ficha só agora está começando a cair. Uma lei que passou dois anos que adormecida traz uma nova revolução, com pontos positivos e negativos, mas que serão...
    • “A verdadeira fada do dente não tem asas, ela usa jaleco”

      Redação
      06/03/2022 20:29
      Quando temo filhos entramos automaticamente no mundo lúdico e das fantasias, rapidamente nos envolvemos e viramos coelho da páscoa, Papai Noel e também fada do dente; principalmente quando se inicia a troca da dentição das crianças. O primeiro dente de leite da criança cai em torno dos seis anos...
    • Opinião: Estão criando um cavalo de batalha, para tentar polemizar o que é direito de todos os profissionais da educação básica

      Redação
      29/12/2021 15:54
      Estão criando um cavalo de batalha, para tentar polemizar o que é direito de todos os profissionais da educação básica. Queremos aqui isentar o gestor do município e também a secretária de educação os quais sabemos que estão sendo induzido ao erro por alguns profissionais da educação os quais...
    • A falaciosa política anual de investimento do Instituto de Previdência

      Redação
      24/12/2021 11:02
      Existe dois velhos ditado, “falar até papagaio fala”, “papel aceita tudo” Porque estamos dizendo isso. Em dezembro de 2020 a Diretoria do Instituto da Previdência à época, publicou a Política Anual de Investimento para o exercício de 2021. A política anual de investimento com fulcro na Lei Municipal nº...
    • Interpretando o novo FUNDEB, por Murilo Cabral Lacerda

      Redação
      25/11/2021 12:02
      Estamos acompanhando a angustia dos profissionais da Educação sobre a possibilidade de receber ou não receber o Abono salarial cujo objetivo é cumprir o limite constitucional mínimo de 25%. Os municípios em sua grande maioria estão encaminhando Projetos de Lei para o Legislativo Municipal de forma “capenga” demonstrando total...
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