Termina nesta segunda-feira o recesso do Judiciário em todo o ES

Chegou ao fim o recesso do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e a partir desta segunda-feira (8) os fóruns e tribunais voltam ao funcionamento normal. Durante o recesso judiciário, que teve início no dia 20 de dezembro, a Justiça funcionou em regime de plantão.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), nesse período não ocorreu publicações dos despachos, decisões e julgamentos (sentenças, decisões monocráticas e acórdãos), nem intimações de partes e de advogados, exceto em relação às medidas consideradas urgentes, que possuem tramitação no período de recesso forense.

Os prazos dos processos também ficaram suspensos no período. Entretanto, os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro, por determinação do novo Código de Processo Civil (CPC). Apenas não há suspensão de prazo em matéria criminal de 07 a 20/01.