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Uma decisão judicial dentro do processo nº 5001216-34.2024.8.08.0045, determinou a cassação dos alvarás dos estabelecimentos situados na Avenida Bertolo Malacarne, no centro da cidade e na Avenida Bartimeo Gomes de Aguiar, no bairro Jardim da Infância. A decisão veio depois de várias denuncias de moradores que residem próximos a... -
O deputado estadual capitão Assumção (PL) deixou o presídio militar que fica dentro do Quartel de Comando Geral (QCG) da Polícia Militar no final da noite de ontem (7), a saída se deu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatar a votação da Assembleia... -
Em sua breve passagem no Senado antes de assumir a vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) irá apresentar, nesta segunda-feira (19), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) propondo o fim das aposentadorias compulsórias a juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. Ao invés... -
A Justiça converteu em preventiva (por tempo indeterminado), a prisão em flagrante dos dois suspeitos atirarem e matar o entregador de gás Luiz Carlos Frederico, de 39 anos, na tarde do último domingo (16), além de Luiz um outro rapaz que era o alvo dos suspeitos, foi baleado e... -
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta sexta-feira, 29, o direito à licença-paternidade e determinou que o Congresso Nacional elabore uma lei para regulamentar o benefício em até 18 meses. A maioria dos ministros entende que a falta de uma legislação sobre o tema configura ‘omissão’ do Poder Legislativo.... -
O vereador Danilo Henrique Ballarini (PSB), de São Domingos do Norte, responderá por homicídio doloso e por duas tentativas com intenção de matar. Há pouco mais de um ano, ele se envolveu em um acidente de trânsito, que resultou na morte de uma pessoa e deixou outros dois feridos. Na última terça-feira... -
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) levou a cassação da chapa de vereadores lançada pelo Podemos em Nova Venécia, nas eleições de 2020, por fraude à cota de gênero pelo partido. Com isso, o vereador Pedro Henrique Pestana Gonçalves (Podemos) perdeu o mandato e a Justiça Eleitoral vai... -
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir nesta sexta-feira (30) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso entra no quarto dia de sessões. Faltam os votos de três ministros. Por enquanto o placar está 3 a 1 pela condenação e consequente inelegibilidade de Bolsonaro. Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio... -
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), sancionou, na tarde desta segunda-feira (26), a lei que autoriza o Executivo estadual a contrair crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 35,3 milhões, correspondente a aproximadamente R$ 168 milhões. A modernização citada ocorrerá por meio... -
Após o protesto de um grupo de advogados criminalistas na porta dos palácios Anchieta e Fonte Grande – sedes do Governo do Estado e da Vice-Governadoria –, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) decidiu suspender a portaria 06-R, publicada no dia 19 de maio, que regulamentava, entre outras...
